TJ/SP - Fazendas Públicas (EC nº 113/2021):
Tabela com os índices para fazer cálculo de correção monetária

Calcular correção monetária TJ/SP

COMO FAZER O CÁLCULO: - Dividir o valor a atualizar (observar o padrão monetário vigente à época) pelo fator do mês do termo inicial e multiplicar pelo fator do mês do termo final, obtendo-se o resultado na moeda vigente na data do termo final, não sendo necessário efetuar qualquer conversão. Esclarecendo que, nesta tabela, não estão incluídos os juros moratórios, apenas a correção monetária.

PADRÕES MONETÁRIOS A CONSIDERAR:
Cr$ (cruzeiro): de out/64 a jan/67
NCr$ (cruzeiro novo): de fev/67 a mai/70
Cr$ (cruzeiro): de jun/70 a fev/86
Cz$ (cruzado): de mar/86 a dez/88
NCz$ (cruzado novo): de jan/89 a fev/90
Cr$ (cruzeiro): de mar/90 a jul/93
CR$ (cruzeiro real): de ago/93 a jun/94
R$ (real): de jul/94 em diante

EXEMPLO DE CÁLCULO:
Atualização, até agosto de 2024, do valor de Cz$1.000,00 fixado em julho de 1987
Cz$1.000,00 : 366,49 (julho/1987) x 65,235250 (agosto/2024) = R$ 178,00.

Para facilitar o cálculo de juros e correção monetária, dispomos do programa e-Atualiza 2.0.

OBSERVAÇÃO I - Os fatores de atualização monetária foram compostos pela aplicação dos seguintes índices:
Out/64 a fev/86: ORTN
Mar/86 e mar/87 a jan/89: OTN
Fev/89: 42,72% (conforme STJ, índice de jan/89)
Mar/89: 10,14% (conforme STJ, índice de fev/89)
Abr/89 a mar/90: BTN (de mar/89 a fev/90)
Abr/90 a mar/91: IPC (de mar/90 a fev/91)
Abr/91 a dez/91: INPC (de mar/91 a nov/91)
Jan/92: IPCA-E (dez/91)
Fev/92 a jan/01: UFIR (de jan/92 a dez/00)
Fev/01 a dez/09: IPCA-E (de jan/01 a nov/09)
Jan/10: IPCA-E e TR (09 dias do IPCA-E de dez/09 + 15 dias úteis da TR de dez/09 = 0,146662%)
Fev/10 a mar/15: TR (de jan/10 a fev/15)
Abr/15: TR e IPCA-E (18 dias úteis da TR de mar/15 e 6 dias do IPCA-E de mar/15 = 0,346036%)
Mai/15 a dez/21: IPCA-E (de abr/15 a nov/21)
Jan/22 em diante: SELIC (de dez/21 em diante)

OBSERVAÇÃO II - Para o período de vigência da UFIR, foi adotado o índice que atualizava a mesma (IPCA-E - mensal).

OBSERVAÇÃO III - Fator para janeiro/2010: Fator indicado na tabela para dezembro/2009 (37,777493), que é composto de IPCA-E de novembro de 2009, acrescidos de 09 dias do IPCA-E de dezembro de 2009 (0,38% ÷ 31 dias x 09 dias = 0,110322%) e 15 dias úteis da TR mensal de dezembro de 2009 (0,0533% ÷ 22 dias úteis x 15 dias úteis = 0,036340%) = 37,832898 (37,777493 x 1,00146661).

OBSERVAÇÃO IV - Fator para abril/2015: Fator indicado na tabela para março/2015 (39,112904), que é composto de TR de fevereiro/2015, acrescidos de 18 dias úteis da TR de março/2015 (0,1296% ÷ 22 dias úteis x 18 dias úteis = 0,106036%) e 06 dias do IPCA-E mensal de março/2015 (1,24% ÷ 31 dias x 06 dias = 0,240000%) = 39,248248 (39,112904 x 1,00346036).

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