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Programa online para calcular atualização monetária e juros para ação de cobrança das cotas do PASEPTemos recebido de nossos clientes e usuários diversos pedidos para que fosse desenvolvido e disponibilizado em nossa plataforma um programa em formato de planilha para facilitar o cálculo de atualização das cotas do PASEP para servidores públicos nas ações de cobrança. Antes de mais nada, gostaríamos reassaltar que existem diversos materiais na internet sobre o assunto, alguns gratuitos outros não. Mas em sua maioria são materiais que foram desenvolvidos com base em um número muito pequeno de ações deferidas a favor de servidores e contra o Banco do Brasil S/A, baseando-se em valores fora de uma realidade fundamentada. Por sermos uma empresa especializada em cálculos jurídicos, procuramos ser o mais imparcial possível. Nosso programa (e-PASEP) para cálculo de atualização do saldo (SATU) do PASEP, foi desenvolvido dentro de uma realidade jurídica e respeitando todas as diretrices que o tema exige, mas mesmo assim é possível que o servidor tenha diferênças consideráveis a receber. Nosso sistema para cálculo de atualização e juros do PASEP não entra no mérito do direito, ou seja, o foco do sistema está apenas na realização dos cálculos de forma simples e de fácil entendimento. |
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Programa online em formato de planilhaComo nas demais ferramentas que dispomos em nossa plataforma o e-PASEP é bastante intuitivo e o cálculo é feito sem que seja necessário muita experiência no assunto. O cálculo é realizado de forma instantânea com base em apenas 03 dados principais:
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Após a inserção dos dados iniciais para o cálculo é hora de acessar a aba Planilha / Deduções. Nesta aba já será possível visualizar qual é valor da diferênça a ser corrigida, ou seja, o valor que foi suprimido do servidor. A diferença é calculada com base nos PERCENTUAIS DE VALORIZAÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS INDIVIDUAIS DO FUNDO PIS - PASEP já com os devidos expurgos inflacionários e também com as devidas conversões de moeda. Nesta aba será possível também informar os valores das deduções. |
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| A aba Atualização / Juros, como o nome já sugere, é a aba onde será detalhado o cálculo de juros e também a correção monetária, que é realizada a partir da data do saque aplicando-se os índice do INPC (IBGE). | |
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O que é PASEP?A lei do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi criada em 1970 com o objetivo de garantir que o servidor receba um valor que o ajude a garantir algumas economias no fim da sua carreira, ou seja, na sua aposentadoria. A lei obriga a União, estados e municípios, autarquias, fundações, sociedades de economia mista (chamados de entes da federação) a depositar mensalmente parte de suas receitas (dinheiro) para a formação do PASEP, que é devido aos servidores. Assim, o objetivo dessa lei de 1970 foi possibilitar que todo o servidor tivesse participação no valor que é arrecadado todo o mês pelos entes da federação. Antigamente esse programa funcionava de forma parecida com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (que é integrado ao Programa de Integração Social - PIS) atual. De acordo com o que o servidor público ia trabalhando, eram acumulados valores ao patrimônio do servidor, para que ele sacasse essa quantia quando fosse se aposentar no futuro. Até 1988 o PASEP funcionava dessa forma, sendo administrado pelo Banco do Brasil. O próprio Banco do Brasil era responsável por receber os valores da União e depois fazer o devido repasse para os servidores públicos. Melhor dizendo, eles que organizavam o PASEP. É por esse motivo que, desde 1970, todos os servidores têm um número PASEP quando entravam no cargo. Esse número é uma espécie de conta onde são depositados os valores deste Programa. Mas não pense que o Banco do Brasil fazia isso por livre e espontânea vontade. eles ganhavam uma certa taxa para cuidar dos valores do PASEP. Além disso, eles faziam diversas aplicações financeiras com todo o dinheiro do PASEP (não se preocupe, isso não é crime), para poder lucrar mais. Acontece que quando os servidores iam sacar o valor do PASEP, principalmente quando iam se aposentar, se depararam com um valor muito abaixo do que eles teriam direito. Isso acontece porque o Banco do Brasil não aplicou os juros e correção previstos em lei, além de não colocar na conta atualizações nos valores do PASEP e também partes daquela aplicação financeira que eu te expliquei (os servidores também têm direito a uma porcentagem dessa aplicação). Ou seja, após vários anos no serviço público, você sacava um valor extremamente baixo do PASEP, o que era bastante injusto com o servidor que trabalhou anos para conseguir se aposentar. Quem tem direito ao PASEP?Agora vamos para um assunto extremamente importante.. Pater ter direito ao PASEP você precisa cumprir os seguintes requisitos:
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