Entrar no aplicativo


Programa online para calcular atualização monetária e juros para ação de cobrança das cotas do PASEP



       Temos recebido de nossos clientes e usuários diversos pedidos para que fosse desenvolvido e disponibilizado em nossa plataforma um programa em formato de planilha para facilitar o cálculo de atualização das cotas do PASEP para servidores públicos nas ações de cobrança.

       Antes de mais nada, gostaríamos reassaltar que existem diversos materiais na internet sobre o assunto, alguns gratuitos outros não. Mas em sua maioria são materiais que foram desenvolvidos com base em um número muito pequeno de ações deferidas a favor de servidores e contra o Banco do Brasil S/A, baseando-se em valores fora de uma realidade fundamentada.

       Por sermos uma empresa especializada em cálculos jurídicos, procuramos ser o mais imparcial possível. Nosso programa (e-PASEP) para cálculo de atualização do saldo (SATU) do PASEP, foi desenvolvido dentro de uma realidade jurídica e respeitando todas as diretrices que o tema exige, mas mesmo assim é possível que o servidor tenha diferênças consideráveis a receber.

       Nosso sistema para cálculo de atualização e juros do PASEP não entra no mérito do direito, ou seja, o foco do sistema está apenas na realização dos cálculos de forma simples e de fácil entendimento.

Programa online em formato de planilha


       Como nas demais ferramentas que dispomos em nossa plataforma o e-PASEP é bastante intuitivo e o cálculo é feito sem que seja necessário muita experiência no assunto.

       O cálculo é realizado de forma instantânea com base em apenas 03 dados principais:

  1. Saldo (SATU) em 08/1988
  2. Data do zeramento da conta
  3. Saldo recebido

Clique na imagem para ampliar

       Após a inserção dos dados iniciais para o cálculo é hora de acessar a aba Planilha / Deduções. Nesta aba já será possível visualizar qual é valor da diferênça a ser corrigida, ou seja, o valor que foi suprimido do servidor.

       A diferença é calculada com base nos PERCENTUAIS DE VALORIZAÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS INDIVIDUAIS DO FUNDO PIS - PASEP já com os devidos expurgos inflacionários e também com as devidas conversões de moeda. Nesta aba será possível também informar os valores das deduções.

Clique na imagem para ampliar

Clique na imagem para ampliar

Clique na imagem para ampliar

       A aba Atualização / Juros, como o nome já sugere, é a aba onde será detalhado o cálculo de juros e também a correção monetária, que é realizada a partir da data do saque aplicando-se os índice do INPC (IBGE).

Clique na imagem para ampliar

Clique na imagem para ampliar

Clique na imagem para ampliar

O que é PASEP?



A lei do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi criada em 1970 com o objetivo de garantir que o servidor receba um valor que o ajude a garantir algumas economias no fim da sua carreira, ou seja, na sua aposentadoria.

A lei obriga a União, estados e municípios, autarquias, fundações, sociedades de economia mista (chamados de entes da federação) a depositar mensalmente parte de suas receitas (dinheiro) para a formação do PASEP, que é devido aos servidores.

Assim, o objetivo dessa lei de 1970 foi possibilitar que todo o servidor tivesse participação no valor que é arrecadado todo o mês pelos entes da federação.

Antigamente esse programa funcionava de forma parecida com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (que é integrado ao Programa de Integração Social - PIS) atual.

De acordo com o que o servidor público ia trabalhando, eram acumulados valores ao patrimônio do servidor, para que ele sacasse essa quantia quando fosse se aposentar no futuro.

Até 1988 o PASEP funcionava dessa forma, sendo administrado pelo Banco do Brasil.

O próprio Banco do Brasil era responsável por receber os valores da União e depois fazer o devido repasse para os servidores públicos.

Melhor dizendo, eles que organizavam o PASEP.

É por esse motivo que, desde 1970, todos os servidores têm um número PASEP quando entravam no cargo.

Esse número é uma espécie de conta onde são depositados os valores deste Programa.

Mas não pense que o Banco do Brasil fazia isso por livre e espontânea vontade. eles ganhavam uma certa taxa para cuidar dos valores do PASEP.

Além disso, eles faziam diversas aplicações financeiras com todo o dinheiro do PASEP (não se preocupe, isso não é crime), para poder lucrar mais.

Acontece que quando os servidores iam sacar o valor do PASEP, principalmente quando iam se aposentar, se depararam com um valor muito abaixo do que eles teriam direito.

Isso acontece porque o Banco do Brasil não aplicou os juros e correção previstos em lei, além de não colocar na conta atualizações nos valores do PASEP e também partes daquela aplicação financeira que eu te expliquei (os servidores também têm direito a uma porcentagem dessa aplicação).

Ou seja, após vários anos no serviço público, você sacava um valor extremamente baixo do PASEP, o que era bastante injusto com o servidor que trabalhou anos para conseguir se aposentar.


Quem tem direito ao PASEP?


Agora vamos para um assunto extremamente importante.. Pater ter direito ao PASEP você precisa cumprir os seguintes requisitos:

  1. Ser servidor público ativo ou aposentado;
  2. Ter ingressado no serviço público até 17 de agosto de 1988;
  3. Ter sacado o PASEP há menos de 5 anos ou nunca ter sacado;
Entrar no aplicativo