Como fazer o cálculo da revisão do PASEP
Calcule e analise as diferenças da conta individual do PASEP a partir das microfichas, extratos e critérios de atualização.
O cálculo de revisão do PASEP exige a reconstrução da evolução da conta individual do participante. Para isso, é necessário considerar o saldo existente, os lançamentos registrados nas microfichas e extratos, os índices de valorização aplicáveis e os demais critérios adotados no cálculo.
O e-PASEP 2.0 foi desenvolvido para auxiliar advogados, peritos, contadores e demais profissionais na elaboração do cálculo das diferenças do PASEP, permitindo reconstruir a evolução da conta e comparar diferentes critérios de valorização.
O sistema permite trabalhar com os índices oficiais do PIS/PASEP, com índices plenos e TJLP com fator de redução e também com índices plenos e TJLP sem fator de redução, conforme a metodologia de cálculo que o profissional pretenda analisar.
Passo a passo para calcular a revisão do PASEP
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Informe os dados iniciais do cálculo
Informe o nome do cliente, número de inscrição no PIS/PASEP, situação do participante, data inicial da revisão, saldo inicial, data do saque e valor recebido.
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Lance os eventos das microfichas e extratos
Insira os créditos, débitos e demais movimentações identificadas na documentação da conta individual. Alguns eventos podem ser calculados automaticamente pelo e-PASEP 2.0, cabendo ao usuário conferir os dados e realizar os ajustes necessários.
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Escolha a metodologia de evolução do saldo
Na página Tese, correção e juros, escolha a tabela utilizada para reconstrução do saldo e configure os critérios adicionais de correção monetária e juros incidentes sobre eventual diferença apurada.
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Analise o cálculo final
O sistema apresenta a evolução dos lançamentos originais e a evolução calculada conforme os critérios selecionados, facilitando a identificação e análise das diferenças.
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Gere o relatório de cálculo e o parecer técnico
Ao finalizar a análise, é possível gerar os documentos em PDF para conferência, impressão ou utilização pelo profissional responsável pelo cálculo.
Como o e-PASEP 2.0 calcula as diferenças do PASEP?
O cálculo começa pela definição do período que será analisado, do saldo inicial da conta e das informações relacionadas ao saque ou encerramento da conta individual.
Em seguida, são lançadas as movimentações constantes das microfichas e extratos do PASEP. Dessa forma, é possível reconstruir cronologicamente a movimentação da conta do participante.
O sistema refaz a evolução do saldo entre a data inicial informada e a data final do cálculo utilizando a tabela de valorização selecionada pelo profissional.
O usuário poderá comparar diferentes metodologias:
Índices oficiais do PIS/PASEP
Conheça a composição histórica dos índices utilizados para valorização dos saldos das contas individuais do Fundo PIS-PASEP.
A tabela de índices oficiais do PIS/PASEP procura reproduzir os percentuais de valorização aplicáveis às contas individuais dos participantes conforme os critérios estabelecidos para o Fundo ao longo dos diferentes períodos.
A composição histórica passou por diferentes referenciais, incluindo ORTN, OTN, IPC, BTN, TR e, posteriormente, TJLP ajustada pelo fator de redução.
A correta identificação desses períodos é importante para a reconstrução matemática da conta, pois alterações no índice utilizado modificam a evolução acumulada do saldo.
Composição histórica dos índices oficiais do PIS/PASEP
| Período | Índice | Base legal |
|---|---|---|
| 06/1971 a 06/1987 | ORTN | Lei Complementar nº 7/70 (art. 8º), Lei Complementar nº 8/70 (art. 5º) e Lei Complementar nº 26/75 (art. 3º) |
| 07/1987 a 09/1987 | LBC ou OTN (o maior dos dois) | Resolução CMN nº 1.338/87 |
| 10/1987 a 06/1988 | OTN | Resolução CMN nº 1.338/87, com redação dada pela Resolução CMN nº 1.396/87 |
| 07/1988 a 01/1989 | OTN | Decreto-Lei nº 2.445/88 |
| 02/1989 a 06/1989 | IPC | Lei nº 7.738/89, Lei nº 7.764/89 e Circular BACEN nº 1.517/89 |
| 07/1989 a 01/1991 | BTN | Lei nº 7.959/89 |
| 02/1991 a 11/1994 | TR | Lei nº 8.177/91 (art. 38) |
| A partir de 12/1994 | TJLP ajustada por fator de redução | Lei nº 9.365/96 (art. 12) e Resolução CMN nº 2.131/94 |
Consulte também o documento oficial Percentuais de Valorização dos Saldos das Contas Individuais do Fundo PIS-PASEP:
Consultar histórico oficial de valorizaçãoÍndices oficiais plenos e TJLP com fator de redução
Nesta metodologia de cálculo da revisão do PASEP, são utilizados índices considerados plenos nos períodos analisados, enquanto a TJLP permanece submetida ao fator de redução.
O objetivo dessa opção é permitir ao profissional comparar a evolução da conta utilizando índices sem determinados expurgos inflacionários, preservando, entretanto, a sistemática do fator de redução aplicado à TJLP.
Correção monetária plena
Entre os precedentes utilizados em discussões envolvendo recomposição monetária encontra-se o REsp nº 1.112.524/DF, no qual o Superior Tribunal de Justiça tratou da correção monetária como mecanismo destinado à preservação do valor da moeda.
Índices oficiais plenos e TJLP sem fator de redução
A terceira metodologia disponível no e-PASEP 2.0 permite reconstruir a evolução da conta utilizando índices plenos e a TJLP sem aplicação do fator de redução.
Essa opção possibilita realizar uma simulação matemática diferente da metodologia oficial e comparar os resultados produzidos pelas diferentes formas de evolução do saldo.
O fator de redução da TJLP
A Lei nº 9.365/1996 estabeleceu a utilização da TJLP ajustada pelo fator de redução para os saldos das contas dos participantes do Fundo PIS-PASEP.
A Resolução CMN nº 2.131/1994 disciplinou o cálculo desse fator. Dependendo dos parâmetros aplicáveis ao período, o fator interfere diretamente no percentual efetivamente utilizado para evolução do saldo.
Por essa razão, a aplicação ou retirada do fator de redução pode produzir resultados matemáticos distintos e constitui um dos elementos que podem ser analisados na elaboração de cálculos comparativos.
Compare as três metodologias de cálculo
O e-PASEP 2.0 permite alterar a tabela utilizada na evolução da conta e comparar os resultados sem necessidade de refazer manualmente todos os lançamentos.
Calcular diferenças do PASEP
O que o STJ decidiu no Tema 1.150 sobre o PASEP?
Em julgamento realizado em 13 de setembro de 2023, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu teses importantes para demandas envolvendo contas individuais vinculadas ao PASEP.
O Tema Repetitivo 1.150 trata de demandas nas quais são discutidas eventuais falhas na prestação do serviço relacionado à conta vinculada ao PASEP, incluindo saques indevidos, desfalques e ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidos pelo Conselho Diretor.
Banco do Brasil e legitimidade passiva
O STJ definiu que o Banco do Brasil possui legitimidade para figurar no polo passivo das demandas abrangidas pela tese quando a discussão envolve eventual falha na prestação do serviço relacionada à conta individual do PASEP.
Qual é o prazo prescricional?
O STJ estabeleceu o prazo prescricional de 10 anos, previsto no artigo 205 do Código Civil, para a pretensão de ressarcimento dos danos decorrentes dos desfalques abrangidos pelo precedente.
Quando começa a contar o prazo?
Conforme a tese firmada, o termo inicial da prescrição é o dia em que o titular comprovadamente toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP.
Quais documentos são importantes para fazer o cálculo do PASEP?
A qualidade do cálculo depende diretamente das informações disponíveis sobre a conta individual. Quanto mais completa for a documentação, maior será a possibilidade de reconstruir adequadamente sua evolução histórica.
Microfichas do PASEP
As microfichas podem apresentar os lançamentos históricos da conta e são utilizadas para reconstrução das movimentações registradas ao longo do período analisado.
Extratos da conta
Os extratos permitem identificar créditos, débitos, rendimentos, saques e demais movimentações existentes na conta individual.
Data e valor do saque
Quando houver saque do saldo, a data e o valor efetivamente recebido são informações relevantes para delimitação e conferência do cálculo.
Dados do participante
Os dados de identificação e o número de inscrição no PIS/PASEP auxiliam na organização do cálculo e dos relatórios produzidos.
Como são apuradas as diferenças do PASEP?
A apuração não consiste simplesmente em aplicar um único índice de correção sobre o saldo final. É necessário reconstruir a movimentação da conta ao longo do tempo.
Cada crédito, débito ou rendimento interfere no saldo que servirá de base para os períodos posteriores. Por esse motivo, a sequência cronológica das movimentações é relevante para obtenção do resultado.
O e-PASEP 2.0 organiza essas informações e apresenta lado a lado os dados utilizados na reconstrução da conta e o resultado produzido pela metodologia selecionada, facilitando a conferência técnica do cálculo.
DE CÁLCULOS
REALIZADOS
DESDE
2007
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CADASTRADOS
CÁLCULO
TÉCNICO
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CLOUDFLARE
Relatório de cálculo e parecer técnico da revisão do PASEP
Gere documentos em PDF personalizados com os dados de seu escritório.
Após concluir o cálculo, o sistema permite gerar relatório de cálculo e parecer técnico em PDF.
Os documentos podem receber os dados e a logomarca do escritório responsável pelo trabalho. A marca do e-PASEP não é inserida nos relatórios, permitindo que o profissional apresente o documento utilizando sua própria identidade visual.
Dessa forma, o cálculo realizado no sistema pode ser organizado em um documento técnico adequado para conferência e utilização pelo profissional responsável.
Perguntas frequentes sobre revisão e cálculo do PASEP
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